Você sabe o que é NCM?
O NCM é um sistema de códigos adicionais de classificação das mercadorias comercializadas entre os países do Mercosul. Produtos vendidos no mercado internacional (fora do Mercosul) recebem um código de seis dígitos (o SH); no Mercosul, além destes seis dígitos do SH, há outros dois dígitos adicionais, o NCM.
SH
O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, criado em 1988, referido pela sigla SH, é o sistema que os países do mundo todo adotam para facilitar o comércio internacional, para unificar a classificação das mercadorias. O SH classifica as mercadorias atribuindo-lhes números que correspondem às descrições de cada produto.
Além do código SH, no Mercosul, adotam-se também dois dígitos adicionais, o NCM. Assim, as mercadorias comercializadas entre os países do Mercosul recebem um código de oito dígitos que serve para identificar a natureza das mercadorias.
Vantagens do uso do SH e do NCM
A adoção de um sistema de códigos de classificação unificado das mercadorias do mercado internacional traz vantagens como:
-maior facilidade no comércio e nas negociações entre os países;
-maiores fontes de dados para edificação de estatísticas úteis para que se possam implementar melhorias no sistema de comércio internacional;
-classificação dos meios de transporte das mercadorias;
-possibilidade de unificação de tarifas e fretes.
Formação do código SH
O código SH contém as seguintes informações sobre os produtos comercializados no mercado internacional:
-local de origem;
-matéria-prima utilizada;
-finalidade das mercadorias;
-organização sob sistema lógico com números crescentes, de acordo com o grau de sofisticação de cada produto.
Os seis dígitos do SH estão divididos em:
-seção (o primeiro dígito);
-capítulo (o segundo dígito);
-posição (o terceiro e o quarto dígitos);
-subposição (o quinto e o sexto dígitos).
Formação do código NCM
Depois dos seis dígitos do SH, as mercadorias do Mercosul recebem mais dois dígitos:
-item;
-subitem.
Países que adotam o NCM
O sistema NCM tem como base o SH e é adotado pelos seguintes países (todos eles países-membros do Mercosul):
-Argentina;
-Brasil;
-Paraguai;
-Uruguai.
A Venezuela é o único país-membro do Mercosul que não adota o NCM. Os países associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador e Peru) não adotam o NCM, assim como os países observadores (México e Nova Zelândia).
NCM no Brasil
Para as mercadorias brasileiras, é a Secretaria da Receita Federal o órgão responsável pela determinação do NCM, que desde o início de 2000, é obrigatório em todas as notas fiscais emitidas no país.
Se você tem um produto que gostaria de classificar e não sabe como orientamos você a pedir ao seu contador para examinar a Tabela TIPI. A mesma encontra-se no site da Secretaria da Fazenda e é o instrumento utilizado para adequar seu produto ao NCM correto. Avisamos, de antemão, que sua interpretação não é simples e, em alguns casos, requer consulta formal a SEFAZ.
Fonte: http://www.significadosbr.com.br/ncm